Defesa em Casos de Suspensão ou Cassação de CNH
Prestamos serviço especializado de consultoria administrativa e jurídica para condutores que respondem a processos de suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atuamos de forma estratégica e personalizada, conforme o previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e demais normativas dos órgãos executivos de trânsito.
Nosso serviço contempla todas as fases do processo, incluindo:
- Análise Técnica do Prontuário do Condutor: levantamento completo das infrações registradas, prazos legais e consistência dos autos de infração que deram origem ao processo;
- Elaboração de Defesa Prévia: produção de argumentos legais e técnicos para impugnar a instauração do processo, com base em vícios formais, inconsistências ou ilegalidades;
- Interposição de Recursos Administrativos: redação e protocolização de recursos à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), nos prazos legais estabelecidos;
- Acompanhamento Processual: monitoramento contínuo do andamento junto ao Detran, com atualização do cliente em cada fase e adoção de medidas complementares, se necessário;
- Assessoria para Manutenção do Direito de Dirigir: orientação sobre a possibilidade de aplicação de penalidades alternativas, cursos de reciclagem, prazos de cumprimento e estratégias para a reabilitação da CNH;
- Atuação em Processos de Cassação: em casos mais graves, como reincidência de infrações ou condução com CNH suspensa, elaboramos defesas fundamentadas com base em princípios constitucionais, provas técnicas e jurisprudência.
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